Previdência melhor prevenir-se!

Não há como evitar, direta ou indiretamente todos os brasileiros serão afetados pela reforma da Previdência. Na verdade, não é difícil entender a grave questão e a explicação pode ser feita com poucas contas matemáticas. Basicamente, o governo gasta mais do que arrecada das contribuições previdenciárias. A diferença, que a cada ano torna-se mais e mais assustadora, chega à casa dos bilhões. Em 2002 o déficit chegou quase aos R$ 71 bilhões. Em 2003, estima-se que chegue a R$ 80 bilhões, um verdadeiro rombo.

Em tese, a Previdência deveria ser um importante mecanismo de distribuição de renda e contemplar todas as pessoas que se aposentam. Na realidade, tornou-se um sistema de concentração de renda e, devido a uma série de distorções, mantendo-se como está, sangra os cofres públicos gerando déficit.

A idéia é basicamente simples e socialmente benéfica: um grupo de trabalhadores contribui mensalmente com uma pequena parcela de seus salários sustentando os aposentados. Na década de 1960, sete trabalhadores contribuíam para sustentar um aposentado. Com o aumento da expectativa de vida de toda a população, aumentou também a quantidade de aposentados, muito mais do que a quantidade de trabalhadores. Atualmente, há dois aposentados para cada trabalhador. Era inevitável que o sistema um dia começasse a ruir. Como se isso não bastasse, os fundos que deveriam ser usados para a Previdência foram usados também para outros fins. Por exemplo, vários governos usaram o dinheiro da Previdência para obras públicas. Para agravar ainda mais a situação, há também grandes distorções entre a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada - o sistema gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e para os trabalhadores da iniciativa pública. Quem se aposenta da iniciativa privada recebe hoje em média R$ 375,00. Já quem trabalhou para o governo pode chegar a receber até R$ 2.200,00, sendo que os funcionários de alto escalão chegam a receber R$ 12.571,00.

É urgente uma reforma, já tentada no governo FHC, mas que esbarrou em diversos problemas, jamais saindo do papel. Como isso mexe com o bolso de todos, é natural que algumas classes trabalhistas se oponham. Entre algumas medidas que o atual governo tenta aprovar estão a fixação de um teto máximo para todos os aposentados, quer os do setor privado quer os do público; a fixação de uma idade mínima para se aposentar e a redução das pensões pagas a viúvos e viúvas.

Apenas para se ter uma idéia da distorção no setor público, hoje o Governo Federal possui cerca de 851 mil trabalhadores, mas paga aposentadorias e pensões para quase 943 mil pessoas (entre aposentados e pensionistas). Isso na verdade acaba afetando não apenas os beneficiários, mas toda a população brasileira, pois para fechar as contas da Previdência durante o ano o governo deixa de investir em importantes obras sociais. Ou seja, a reforma da Previdência é realmente uma questão de todos os brasileiros.

O governo também se dispõe a estimular o crescimento dos fundos de pensão para a criação de aposentadoria complementar, por outro lado, vem crescendo no Brasil os sistemas de aposentadoria privada complementar, na qual o trabalhador, além de seu desconto em salário, opta ainda por pagar determinada quantia a uma empresa privada. Nesse caso, especialistas aconselham a escolher uma empresa de boa reputação no mercado e de solidez econômica, visto que a relação entre cliente e empresa se estenderá por várias décadas.

O déficit na Previdência não é uma característica exclusiva do Brasil. Todo país cuja população está envelhecendo enfrenta ou enfrentará esse problema. Calcula-se hoje que entre os 150 países em que existe um sistema de Previdência Social haja um déficit total de US$ 30 trilhões. A solução encontrada por grande parte dos países que enfrenta esse problema foi privatizar o sistema. No Ocidente, o Chile foi o primeiro a adotar essa medida,tendo privatizado seu sistema previdenciário já há 20 anos. Em alguns países, como por exemplo a Alemanha, há um sistema misto, parte privado parte público. Nos Estados Unidos, estima-se que haverá déficit na metade da próxima década.

De qualquer forma, é necessário ainda muito debate em torno desse assunto até que propostas efetivas sejam realmente aprovadas. Até lá, é importante que todos procurem informar-se das questões relacionadas à reforma da Previdência, não apenas pelo fato de que isso afetará a cada um individualmente mas, principalmente, porque se estará discutindo ao mesmo tempo o futuro de toda a nação brasileira.